Proteção Contra Descontos Indevidos no Benefício do INSS
Muitos aposentados e pensionistas do INSS são vítimas de descontos indevidos em seus benefícios — cobranças realizadas sem autorização ou por contratos que nunca foram assinados. Esses descontos afetam diretamente a renda de pessoas vulneráveis e têm sido cada vez mais comuns no Brasil.
O escritório Rodrigo Santana Advocacia em Uberlândia atua na identificação, cancelamento e devolução de todos os valores cobrados indevidamente, incluindo:
- Descontos de cartão de crédito consignado (RMC — Reserva de Margem Consignável) não contratados;
- Empréstimos consignados não reconhecidos ou fraudulentos;
- Cobranças de seguros, associações e planos não autorizados;
- Descontos de entidades que se dizem representar os aposentados mas cobram sem autorização;
- Qualquer cobrança indevida realizada na folha de pagamento do INSS.
Cartão RMC e RCC Consignado não Contratado
O Cartão de Crédito Consignado (RCC) e o Cartão Benefício (RMC) são produtos financeiros consignados em folha do INSS. Quando o beneficiário não os contratou ou contratou sem plena consciência dos termos, é possível:
- Cancelar o contrato e bloquear os descontos imediatamente;
- Requerer a devolução de todos os valores descontados indevidamente (com correção e juros);
- Pleitear indenização por danos morais pela cobrança abusiva;
- Registrar boletim de ocorrência por fraude, quando aplicável.
Esses casos são frequentes e têm jurisprudência consolidada nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. O escritório tem larga experiência nessa área em Uberlândia.
Recursos Administrativos contra Decisões do INSS
Quando o INSS indefere ou cessa um benefício previdenciário, o beneficiário tem o direito de recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O recurso administrativo é gratuito e deve ser interposto em até 30 dias do recebimento da carta de indeferimento.
Embora o recurso possa ser feito sem advogado, a assessoria jurídica especializada aumenta significativamente as chances de êxito, pois garante que todos os argumentos técnicos e documentos adequados sejam apresentados corretamente.
Ações Judiciais contra o INSS
Quando a via administrativa não é suficiente, o caminho é a ação judicial. O escritório Rodrigo Santana Advocacia atua em:
- Ações de concessão de benefícios negados administrativamente;
- Ações de revisão e restabelecimento de benefícios cessados;
- Ações de dano moral contra o INSS por negativa abusiva;
- Ações de cumprimento de sentença e execução contra a Fazenda Pública;
- Mandados de segurança para casos urgentes;
- Ações de repetição de indébito (devolução de valores pagos indevidamente).
Se você percebeu um desconto no seu benefício que não autorizou, ou se o INSS negou ou cessou seu benefício indevidamente, entre em contato com o escritório Rodrigo Santana Advocacia em Uberlândia. Atendemos presencialmente e online para todo o Brasil.
Atendimento em Uberlândia e Online para Todo o Brasil
O escritório Rodrigo Santana Advocacia está localizado em Uberlândia — MG, na Av. Cesário Alvim, 3545, e atende presencialmente clientes de toda a região. Também oferecemos atendimento 100% online para qualquer cidade do Brasil. Entre em contato pelo WhatsApp, telefone ou e-mail.